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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 37, de 31 de Julho 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

05/08/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 1.879, de 02 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, relativamente a emissão de nota fiscal.

05/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.649, de 31 de Julho de 2013

Regulamenta a Lei n. 17.617, de 9 de julho de 2013, acrescendo ao RICMS/PR, dispositivos que ...

05/08/2013 Estadual legislacao

Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...

05/08/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 219, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 239/2008-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que Institui o Conhecimento de ...

02/08/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 30 de julho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/08/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 218, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 29/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005, que institui modelo de Nota Fiscal ...

01/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.681, de 30 de julho de 2013

Altera o Regulamento do ICMS-BA, entre as alterações determina que a escrituração do crédito ...

31/07/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 212, de 25 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 304/2012-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o registro dos ...

30/07/2013 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Superintendência de Administração Tributária nº 35 de 24.07.2013

Foram divulgados valores, em dólares, para base de cálculo do ICMS devido nas operações com café ...

26/07/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 8.583, de 22 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, regulamentando a alíquota interestadual de 4%, sob a forma que especifica; ...

25/07/2013 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.630, de 22 de julho de 2013

Altera a Lei 11.580/1996, que trata do ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS.

25/07/2013 Estadual - PR legislacao