INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2026 SIF: ICMS/GO - Pauta fiscal para trigo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2026 SIF (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao ...

DECRETO N° 10.862: ICMS/GO - Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás

DECRETO N° 10.862, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 02.02.2026) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no ...

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela Resolução Gecex n° 812/2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...