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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 101/2013

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

23/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 050, de 07 de março de 2013

Transportadora. Farelo Soja/Derivados. Diferimento

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.725, de 19 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, permitindo a inscrição estadual por procedimento ...

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.724, de 19 de abril de 2013

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.723, de 19 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente redução de base de cálculo do ICMS-ST ...

22/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.714, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 17 de abril de 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal

18/04/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n 1.722, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.713, de 17 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ...

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ MT n° 001, de 01 de abril de 2013

Altera a Resolução n° 03/2008-SEFAZ, de 14.07.2008, que específica o procedimento comum ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n°093, de 04 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 098, de 05 de abril de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da obrigação ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao