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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 035, de 17 de março de 2014

Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre o cumprimento das ...

31/03/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 19 de março de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 002, de 10 de março de 2014

Disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de ...

24/03/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2013

Fica aprovado RICMS/MT encontrado no site www.sefaz.mt.gov.br, surtindo efeitos a partir de 1° ...

21/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 62, de 18 de março de 2014

UPF - Coeficientes de atualização monetária - Atualização -

20/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 012, de 17 de março de 2014

Altera a Portaria n° 88/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

19/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 027, de 17 de março de 2014

NFe - Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as ...

19/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.195, de 14 de março de 2014

Este decreto 2.195/2014 altera o caput do § 1°-B do artigo 87-A-1 do RICMS/MT

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.194, de 14 de março de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 12 de março de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais

17/03/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.193, de 14 de março de 2014

Este decreto altera o §§1º e 4º, e revoga os §§ 5º e 6º do artigo 296-B do RICMS/MT, altera o ...

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 057, de 13 de março de 2014

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de ...

14/03/2014 Estadual - MT legislacao