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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.470, de 28 de julho de 2014

Altera o Decreto n° 2.683, de 14 de julho de 2010 e dá outras providências.

30/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.711, de 29 de julho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, autorizando o crédito do ativo permanente e insumos aos optantes ...

30/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 163, de 08 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

30/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 180 de 29 de julho de 2014-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 178, de 28 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

29/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.457, de 22 de julho de 2014

Recepciona a legislação tributária estadual em vigor, editada com amparo no Regulamento do ICMS, ...

24/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173, de 22 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...

23/07/2014 Estadual - MT legislacao

Lei n° 18.163, 18 de julho de 2014

Dá nova redação ao inciso III do § 2° do art. 1° da Lei n° 17.444, de 27 de dezembro de 2012, ...

23/07/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.159, 18 de julho de 2014

Dispõe sobre parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre ...

23/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 174, de 21 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

22/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170, de 17 de julho de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

22/07/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 096, de 27 de junho de 2014

Altera a Resolução SEFA n° 025 que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da ...

21/07/2014 Estadual - PR legislacao