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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 17 de abril de 2014

Esta norma altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...

24/04/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 085, de 14 de abril de 2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ ."

17/04/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

17/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.292, de 14 de abril de 2014.

Altera dispositivo do Decreto n° 1.651, de 11 de março de 2013, que ?Regulamenta a Lei n° 8.588, ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.291, de 14 de abril de 2014

Altera o RICMS/MT, introduzindo medidas que confiram efetividade na realização da receita ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/04/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 059/GSF/SEFAZ de 07 de abril de 2014.

Processo de Restituição Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos

14/04/2014 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Superintendência de Administração Tributária nº 17 de 09 de abril de 2014

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grãos.)

11/04/2014 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 030, de 04 de abril de 2014

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

09/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.593 de 03 de março de 2014

PR - ICMS - Substituição tributária - Tabela de preços entre outros produtos, rações tipo "pet" ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de março de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao