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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 069, de 31 de julho de 2014

EFD - ICMS - Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de ...

06/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de julho de 2014

Altera a NPF n° 083/2012, para estabelecer prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do ...

06/08/2014 Estadual - PR legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 30 de julho de 2014

Agenda Fiscal do Mês de Agosto de 2014

05/08/2014 Estadual - SP legislacao

Resolução n° 4.690, de 04 de agosto de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.573, de 4 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

05/08/2014 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 31 de julho de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

05/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 065, de 30 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

05/08/2014 Estadual - PR legislacao

Comunicado n° 024, de 01 de agosto de 2014

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2014, exigível a partir de agosto de ...

04/08/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 022, de 01 de agosto de 2014

Tabela para calculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso para pagamento em agosto 2014

04/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.478, de 31 de julho de 2014.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

01/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.476, de 31 de julho de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de ...

01/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.477, de 31 de julho de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

01/08/2014 Estadual - MT legislacao