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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 156, de 01 de julho 2014

Dispõe sobre a prorrogação do termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado, ...

08/07/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 02 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 30 de junho de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.180, de 02 de junho de 2014

Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a ...

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.221, de 03 de julho de 2014

Procede à Alteração n° 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

Lei n° 18.132, de 03 de julho de 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à ...

04/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 21 de maio de 2014

Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 25 de junho de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.468, de 02 de julho de 2014

Introduz alterações no Decreto 630/2011, relativo ao Programa Paraná Competitivo-SEFA, SEPL, ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 153, de 27 de junho de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/07/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 25 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

01/07/2014 Estadual - PR legislacao