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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 46.762, de 22 de maio de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

25/05/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.763, de 22 de maio de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

25/05/2015 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa n° 1.221, de 20 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.182/15-GSF e convalida procedimentos adotados na extinção de ...

25/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.220, de 20 de maio de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

25/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.119, de 20 de maio de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabeleci mento beneficiário do ...

25/05/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.514, de 22 de maio de 2015

Exclusão ou cancelamento "ex officio" da inscrição no CAD/ICMS

25/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB nº 40, de 21 de maio de 2015

Agricultura/PR - Cadastro de Agrotóxicos e afins - Revogação da Resolução SEAB nº 174 de 2011

22/05/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 95 de 19 de maio de 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE ...

21/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 104 de 19 de maio 2015

Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

21/05/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa nº 022, de 19 de maio 2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

20/05/2015 Estadual - BA legislacao

Boletim Informativo n° 014, de 20 de maio de 2015

Instituição do Sistema de Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e) e Obrigatoriedade do Seu Uso

20/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

18/05/2015 Estadual - PR legislacao