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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...

18/05/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.355, de 14 de maio de 2015

Substituição Tributária - Operações com Mercadorias e Prestações de Serviço - Alteração do RICMS

15/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.354, de 14 de maio de 2015

Pedido de restituição relativo a contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas - ...

15/05/2015 Estadual - PR legislacao

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 21, de 14 de maio de 2015

Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 18 a 24.05.2015

15/05/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 1.352, de 14 de maio de 2015

Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de ...

15/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 039, de 30 de abril de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

13/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 040, de 06 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/05/2015 Estadual - PR legislacao

Comunicado DA n° 038, de 11 de maio de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-06-2015 para os débitos de ICMS e ...

12/05/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria SRE n° 143, de 11 de maio de 2015

Altera a Portaria SRE n° 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência ...

12/05/2015 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 037, de 30 de abril de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 003 de 28 de abril de 2015

Altera a NPA n° 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos ...

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.823 de 08 de maio de 2015

Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária.

12/05/2015 Estadual - GO legislacao