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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 075 de 20 de março de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição ...

07/04/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015

Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015

Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 30 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

06/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 4.761, de 01 de abril de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/04/2015 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 010, de 01 de abril de 2015

Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos

02/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.347, de 27 de março de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

02/04/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 052, de 31 de março de 2015

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de ...

01/04/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.209, de 01 de abril de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais ...

01/04/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 953, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR - Operações com redução da base de cálculo

01/04/2015 Estadual - PR legislacao