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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEF nº 4.755, de 04 de março de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/03/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 009, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

05/03/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria CAT n° 032, de 04 de março de 2015

Altera a Portaria CAT-59, de 24-8-2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente ...

05/03/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 031, de 04 março de 2015

Altera a Portaria CAT-96, de 23-06-2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS ...

05/03/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado SAIF nº 9, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

04/03/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ nº 49, de 02 de março de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ .

04/03/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18, de 02 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 23 de fevereiro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 23 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria CAT n° 028, de 27 de fevereiro de 2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado, com ...

02/03/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto nº 30, de 27 de fevereiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o exercício da prerrogativa exarada ...

02/03/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 61.141, de 27 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas

02/03/2015 Estadual - SP legislacao