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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

NPF do Paraná 074: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 074, de 27 de julho de 2016 (DOE de ...

01/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MT nº 143: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura

Portaria MT nº 143, de 28 de julho de 2016 (DOE de 29/07/2016) Altera itens do Anexo Único da ...

01/08/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 141: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária

Portaria MT nº 141, de 28 de julho de 2016 (DOE de 29/07/2016) Altera itens do Anexo da ...

01/08/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 645: Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto MT nº 645, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...

29/07/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 644: Dispõe sobre a aplicação do Convênio 52/91 sobre o diferencial de alíquota, e ...

Decreto MT nº 644, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...

29/07/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná nº 4.736: Dispõe sobre crédito presumido para fabricantes de sucos de fruta e ...

Decreto do Paraná nº 4.736, de 27 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alteração no ...

29/07/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 138: Tabela de atualização monetária de agosto/2016

Portaria SEFAZ/MT nº 138, de 26 de julho de 2016 (DOE de 26/07/2016) Divulga coeficientes de ...

27/07/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016: Prorrogação do prazo de adesão ao PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016 (Publicado de 20.07.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

21/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.614: Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com SUÍNOS

Decreto do Paraná n° 4.614, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Introduz alteração no ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.612: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto do Paraná n° 4.612, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera o Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao