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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução MS nº 2.754: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução MS nº 2.754, de 19 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Estabelece as datas-limites ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.545: Dispõe sobre a isenção do ICMS nos serviços de transporte de soja e milho

Decreto MS n° 14.545, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Acrescenta o art. 43-A ao ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.544: Dispõe sobre Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

Decreto MS n° 14.544, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Dá nova redação ao Subanexo ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.543: Altera dispositovo sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de ...

Decreto MS n° 14.543, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Altera a redação de ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.542: Revoga inciso que dispõe sobre garantia destinada a assegurar o pagamento ...

Decreto MS n° 14.542, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Revoga o inciso IX do caput ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MT nº 665: Altera a forma de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico ...

Decreto MT nº 665, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 22/08/2016) Introduz alterações no ...

23/08/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...

22/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 129: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...

Portaria SEFAZ/MT nº 129, de 18 de agosto de 2016 (DOE de 19/08/2016) Altera a Portaria nº ...

22/08/2016 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 024: Parada programada da NF-e, NFC-e e CT-e

Boletim Informativo do Paraná n° 024/2016 (Publicado em 17.08.2016) Parada programada da NF-e, ...

18/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MS nº 2.527: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de setembro de 2016.

Portaria MS nº 2.527, de 10 de agosto de 2016 (DOE de 16/08/2016) Estabelece o valor da ...

16/08/2016 Estadual - MS legislacao

Lei MT nº 10.421: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes ...

Lei MT nº 10.421, de 15 de agosto de 2016 (DOE de 15/08/2016) Dispõe sobre a tributação do ...

16/08/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 80: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 080, de 12 de agosto de 2016 (DOE de ...

16/08/2016 Estadual - PR legislacao