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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 1.119: ICMS/MT - Crédito presumido para gado em pé

Decreto n° 1.119, de 26 de julho de 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568, de ...

27/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 130: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 130, de 24 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria SEFAZ n° 129, de 21 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.004: ICMS/GO - Solidariedade quanto à penalidade pecuniária

Decreto n° 9.004, de 21 de julho de 2017 (DOE de 24.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

26/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN SEDEC/INDEA nº 1: Laudo Técnico para o produtor rural usufruir dos benefícios do PROALMAT

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 1, de 24.07.2017 (DOE MT de 24.07.2017) Acresce ...

25/07/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 80/2017: Valores por saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 21 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

24/07/2017 Estadual - PR legislacao

IN GSF nº 1.348: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos

Instrução Normativa GSF nº 1.348, de 20 de julho de 2017 (DOE GO de 21.07.2017) Dispõe sobre ...

21/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.002: ICMS/GO - Benefícios fiscais para indústrias de soja e milho, aves e suínos ...

Decreto n° 9.002, de 20 de julho de 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

21/07/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 993: ICMS/PR - Percentuais de MVA de Diversos produtos

Resolução SEFA n° 993, de 05 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Resolução SEFA n° ...

20/07/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.770: ICMS/GO - Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual

Lei n° 19.770, de 18 de julho de 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a Lei n° 16.077, de 11 de ...

20/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.995: ICMS/GO - Altera o RCTE - Substituição tributária, CT-e

Decreto n° 8.995, de 18 de julho de 2017. (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 2: ICMS/MS - ICMS/MS - Instruções para o pedido de restituição do indébito tributário

Instrução Normativa nº 2, de 14 de julho de 2017 (DOE-MS de 19/07/2017) Dispõe sobre a ...

19/07/2017 Estadual - MS legislacao