CATEGORIAS

Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6: Nomes empresariais - Uso da palavra Companhia

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6, de 15 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5: Análise de processos no âmbito da Junta Comercial

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.160: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Decreto nº 1.432 de 2003

Decreto n° 1.160, de 18 de agosto de 2017. (DOE de 18/08/2017) Altera o Decreto n° ...

21/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...

Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...

18/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.811: ICMS/MS - Regulamenta a Lei nº 2.315/2001 - Processo Administrativo

Decreto n° 14.811, de 17 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a redação dos incisos I ...

18/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...

17/08/2017 Estadual - MS legislacao

IN SRE n° 118: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 118, 16 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Anexo I da ...

17/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.148: ICMS/MT - Prorrogação de diversos Benefícios fiscais

Decreto 1.148, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 15.08.2017) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.238: ICMS/MG - Estorno do Crédito - Farinha de trigo e mistura pré-preparada

Decreto n° 47.238, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.240: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.240, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho

Portaria SAT n° 2.582, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de ...

14/08/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - CCE - Alteração

Portaria SEFAZ n° 136, de 31 de julho de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera a Portaria n° ...

14/08/2017 Estadual - MT legislacao