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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

IN GSF nº 1.350: ICMS/GO - Protege Goiás - Data de Vencimento

Instrução Normativa GSF n° 1.350, de 31 de julho de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.014: ICMS/GO - Prorrogada para Setembro o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em ...

Decreto nº 9.014, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Altera a data de início da ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria GSF nº 152: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE

Portaria GSF nº 152, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Reativa os Termos de ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

NPF nº 079: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 18 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 28 de julho de 2017 (DOE de ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.456: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.456, de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) SÚMULA: Fixação de valor para a ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.576: ICMS/MS - Pauta fiscal de soja

Portaria SAT n° 2.576, de 28 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Dispõe sobre alteração do ...

31/07/2017 Estadual - MS legislacao

NPF nº 084: ICMS/PR - Valores da saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 084, de 28 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

IN SRE nº 117: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 117, de 27 de julho de 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo I da ...

28/07/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 132: ICMS/MT - Encadernação dos livros fiscais - Prazo até 31 de outubro de ...

Portaria SEFAZ n° 132, de 25 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° ...

28/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.224: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.224, de 26 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

27/07/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.577: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes e derivados

Portaria SAT n° 2.577, de 26 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Dispõe sobre Alterações de ...

27/07/2017 Estadual - MS legislacao