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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim informativo n° 028/2017: ICMS/PR - Consulta detalhada de débitos pessoa física

Boletim informativo n° 028/2017 (Publicado em 21.09.2017) Disponibilização de Consulta ...

21/09/2017 Estadual - PR legislacao

Edital de Notificação nº 31: ICMS/MS - Mandioca e Milho - Preço médio pesquisado

Edital de Notificação nº 31, de 20 de setembro de 2017 (DOE-MS de 21/09/2017) O ...

21/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria iagro n° 3.576: ICMS/MS - Regras para o trânsito de caprinos e ovinos

Portaria iagro n° 3.576, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece ...

21/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.198: ICMS/MT - Importação diferimento de ICMS

Decreto 1.198, de 19 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera o Decreto n° 250, ...

20/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.048: ICMS/GO - Prorrogado a contribuição à cultura da soja

Decreto n° 9.048, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 20.09.2017) Altera a data de ...

20/09/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.589: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS de outubro/2017

Portaria SAT n° 2.589, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da ...

19/09/2017 Estadual - MS legislacao

NPF nº 101: ICMS/PR - Pauta fiscal café - Operações Interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 18.09.2017) Tabela de ...

18/09/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.190: ICMS/MT - Regulamentação da atividade de Piscicultura

Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017 (DOE MT de 15.09.2017) Altera e acrescenta ...

18/09/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução Sefaz n° 2.876: ICMS/MS - Dispõe sobre CT-e - OS

Resolução Sefaz n° 2.876, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Dispõe sobre a ...

15/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.257: ICMS/MG - Meios alternativos de cobrança de créditos

Decreto n° 47.257, de 14 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera o Decreto n° 45.989, ...

15/09/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.255: ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS - ST

Decreto n° 47.255, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 14.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/09/2017 Estadual - MG legislacao

Lei n° 19.824:ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefício fiscal

Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 14.09.2017) Dispõe sobre a ...

14/09/2017 Estadual - GO legislacao