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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAIF n° 032: ICMS/MG - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

Portaria SAIF n° 032, de 27 de março de 2019. (DOE de 27.03.2019) Altera os Anexos I e III da ...

28/03/2019 Estadual - MG legislacao

IN SRE n° 171: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 171, 26 de março de 2019. (DOE de 27.03.2019) Altera o Anexo I da ...

27/03/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15199: ICMS/MS - Exige a comprovação de capacidade de armazenamento ou capital mínimo ...

Decreto n° 15.199, de 25 de março de 2019. (DOE de 26.03.2019) Altera a redação de ...

26/03/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SUTRI n° 822: ICMS/MG - Pauta fiscal para rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI n° 822, de 22 de março de 2019. (DOE de 23.03.2019) Divulga preços médios ...

25/03/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 78: ICMS/MS - Altera o código de receita para recolhimento ...

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 078, de 20 de março de 2019. (DOE de 25.03.2019) Altera ...

25/03/2019 Estadual - MS legislacao

IN 1431/19-GSF: ICMS/GO - Crédito tributário na aquisição de combustível por transportador

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.431/19-GSF, DE 21 DE MARÇO DE 2019. (DOE de 22/03/2019) Altera a ...

22/03/2019 Estadual - GO legislacao

IN 1430/19-GSF: ICMS/GO - Relaciona produto sujeito ao pagamento antecipado do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.430/19-GSF, DE 21 DE MARÇO DE 2019. (DOE de 22/03/2019) Altera a ...

22/03/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA nº 159/2019: ICMS/PR - Disciplina a utilização de procuração eletrônica para atos ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 159, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Disciplina a utilização de ...

18/03/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE nº 167/2019: ICMS/MG - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de operações ...

PORTARIA SRE N° 167, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a Portaria SRE n° 165, ...

18/03/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5245/2019: ICMS/MG -Dispõe sobre o pagamento de créditos ...

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.245, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a ...

18/03/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ nº 3005/2019: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.005, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 18.03.2019) Estabelece os valores da ...

18/03/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 54/2019: ICMS/MT - Inclui os produtos algodão em caroço e madeira em tora no Regime ...

DECRETO N° 054, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao