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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.664: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.664, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 17.07.2025) Dispõe sobre alteração do ...

17/07/2025 Estadual - MS legislacao

MEDIDA PROVISÓRIA N°498: ICMS/MA - Alteração da alíquota do FDI

MEDIDA PROVISÓRIA N°498, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 16.07.2025) Estabelece limite à ...

17/07/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 16.648: ICMS/MS - Acréscimo de itens para dispensa de ICMS importação e DIFAL ...

Decreto n° 16.648, de 15 de julho de 2025 (DOE de 16.07.2025) Acrescenta itens à Tabela II do ...

16/07/2025 Estadual - MS legislacao

IN GAB/CRE n° 030: ICMS/RO - Acrescenta dispositivos ao Manual de Orientações EFD ICMS/IPI

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 01 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Acresce ...

16/07/2025 Estadual - RO legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 023: ICMS/MA - Alteração relativa a NF-e e ao DANFE

Resolução administrativa GABIN n° 023, de 09 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Altera ...

16/07/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 23.962: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado para pagamento de aquisições de ...

Decreto n° 23.962, de 14 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Dispõe sobre a transferência de ...

15/07/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 10.727: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado ao importador de aeronaves

Decreto n° 10.727, de 09 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

10/07/2025 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Revoga a entrega de arquivos magnéticos

Boletim Informativo n° 020, de 2025 (Publicado em 08.07.2025) Arquivo Magnético - Desativação ...

09/07/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.789: ICMS/PA - Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica ...

Decreto n° 4.789, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera dispositivos do ...

09/07/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 49.073: ICMS/MG - Altera a alíquota destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria

Decreto n° 49.073, de 8 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

09/07/2025 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa SIF n° 096: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 096, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da ...

09/07/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 097: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com trigo

Instrução Normativa SIF n° 097, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera o Anexo I da ...

09/07/2025 Estadual - GO legislacao

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