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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

IN GAB/CRE n° 024: ICMS/RO - Restituição do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 024, de 16 de maio de 2025 (DOE de 19.05.2025) Dispõe sobre os ...

20/05/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 9.951: ICMS/PR - Disciplina a transferência de créditos acumulados de ICMS da “Conta ...

Decreto n° 9.951, de 15 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a transferência de ...

19/05/2025 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 061: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 061, de 19 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Altera o Anexo I da ...

20/05/2025 Estadual - GO legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações agropecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 07 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Fixa valores ...

19/05/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.625: ICMS/MS – Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.625, de 16 de maio de 2025 (DOE de 19.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/05/2025 Estadual - MS legislacao

RA GABIN n° 017: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 13 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Prorroga, até ...

19/05/2025 Estadual - MA legislacao

IN GAB/CRE n° 022: ICMS/RO - Ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido da Rondônia Rural ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 022, de 12 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a ...

16/05/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 263: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na Redesim

Portaria SRE n° 263, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre os atos relativos ...

16/05/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.034: ICMS/MG - Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos ...

Decreto n° 49.034, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre a prestação de ...

16/05/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.452: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.452, de 12 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Estabelece o valor da ...

16/05/2025 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 060, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

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