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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.371: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao programa REGULARIZE

Decreto n° 1.371, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

18/03/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera o percentual de redução de base de cálculo na operação com

Decreto n° 1.370, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o ...

18/03/2025 Estadual - MT legislacao

IN GAB/CRE n° 017: ICMS/GO - Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 017, de 13 de março de 2025 (DOE de 14.03.2025) Altera e ...

17/03/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 1.369: ICMS/MT - Programa REFIS/Extraordinário III

Decreto n° 1.369, de 14 de março de 2025 (DOE de 14.03.2025 - Edição Extra) Institui o ...

17/03/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...

14/03/2025 Estadual - PR legislacao

RA nº 009: ICMS/MA - Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Resolução Administrativa n° 009, de 10 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Dispõe sobre a ...

14/03/2025 Estadual - MA legislacao

IN SIF n° 028: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 028, de 12 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Altera o Anexo I da ...

14/03/2025 Estadual - GO legislacao

NPF nº 013: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Estabelece o ...

13/03/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Divulga a taxa ...

13/03/2025 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 029: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 029, de 12 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Altera o Anexo I da ...

13/03/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 16.585: ICMS/MS - Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a ...

Decreto n° 16.585, de 11 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Acrescenta e altera a redação de ...

12/03/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.586: ICMS/MS - Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais

Decreto n° 16.586, de 11 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o regulamento da ...

12/03/2025 Estadual - MS legislacao

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