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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.622: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Decreto n° 16.622, de 07 de maio de 2025 (DOE de 08.05.2025) Altera a redação e acrescenta ...

08/05/2025 Estadual - MS legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Boletim Informativo n° 013, DE 2025 (Publicado em 06.05.2025) NFe - Rejeição 974: CNPJ do ...

07/05/2025 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 014: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e TAXAS em atraso

Comunicado SAIF n° 014, de 06 de maio de 2025 (DOE de 07.05.2025) TABELA PARA ...

07/05/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 013: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 013, de 06 de maio de 2025 (DOE de 07.05.2025) O Superintendente da ...

07/05/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.817: ICMS/PR - Isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião

Decreto n° 9.817, de 05 de maio de 2025 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° ...

06/05/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 5.908: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF n° 5.908, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) Divulga o montante global ...

06/05/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 005: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 005, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/05/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.612: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.612, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) Dispõe sobre alteração do ...

06/05/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 244: ICMS/MT - Prorroga prazo que autoriza a fruição cumulativa dos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 244, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 243: ICMS/MT - Alteração de percentual Submódulo PRODEIC Investe Mato ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 243, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 241: ICMS/MT - Inclusão de produto submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 241, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 239: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe

Resolução CONDEPRODEMAT n° 239, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

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