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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Comunicado SUTRI N° 1: ICMS/MG - Prorroga o prazo para renovação da opção pela base de cálculo ...

Comunicado SUTRI N° 1, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...

18/02/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 372: ICMS/MT - Trânsito de bem ou mercadoria por produtor rural

Decreto n° 372, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Altera o Decreto n° 155, de 28 ...

14/02/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15368: ICMS/MS - Concede redução da base de calculo nas operações internas com ...

Decreto n° 15.368, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Dispõe sobre benefícios ...

14/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15367: ICMS-ST/MS - Inclui como contribuinte substituto tributário o revendedor local ...

Decreto n° 15.367, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

14/02/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 83: ICMS/MS - Orientações relativas ao PROAPE quanto à ...

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 083, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Dispõe ...

13/02/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15362: ICMS/MS - Alteração no calculo do incentivo fiscal Proape

Decreto n° 15.362, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 23.2020) Altera e acrescenta ...

13/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B

Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...

13/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15361: ICMS/MS - Orientação tributaria para as operações com álcool etílico ...

Decreto n° 15.361, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 12.02.2020) Altera e acrescenta ...

12/02/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 024: ICMS/MT - Preço de pauta de carne

Portaria n° 024, de 10 de fevereiro de 2020. (DOE de 11.02.2020) Altera a Portaria n° ...

11/02/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 360: ICMS/MT - Migração, remissão e anistia

Decreto nº 360, de 10 de fevereiro de 2020. (DOE de 11.02.2020) Em caráter excepcional, ...

11/02/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.861: ICMS/MG - Declaração de Apuração e Informação do ICMS

Decreto n° 47.861, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 11.02.2020) Altera o regulamento do ICMS ...

11/02/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.764: ICMS/GO - PRODUZIR

Lei n° 20.764, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 10.02.2020) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

10/02/2020 Estadual - GO legislacao