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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.547: ICMS/GO - Inaplicabilidade da redução da base de cálculo

Decreto n° 9.547, de 1º de novembro de 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n ...

04/11/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 3.243: ICMS/PR - Refis

Decreto n° 3.243, de 30 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

04/11/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 887: ICMS/MG - PMPF nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI n° 887, de 30 de outubro de 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

31/10/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.311: Define as unidades responsáveis pela concessão do visto

Resolução n° 5.311, de 29 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Resolução n° 5.170, ...

31/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SRE n° 171: Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira

Portaria SRE n° 171, de 29 de outubro de 2019 (DOE DE 30.10.2019) Altera a Portaria SRE n° ...

31/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.301: ICMS/MS - Benefícios Fiscais

Decreto n° 15.301, de 29 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a redação do § 7° do ...

30/10/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 10.978: ICMS/MT - Altera e consolida normas referente ao ICMS

Lei n° 10.978, de 29 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Lei n° 7.098, de 30 de ...

30/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 279: ICMS/MT - Revoga o aproveitamento de crédito de ICMS

Decreto n° 279, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019) Revoga o Decreto n° 4.540, de 2 ...

29/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.977: ICMS/MT - Remissão de 75% a 100% dos juros, da multa moratória

Lei n° 10.977, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019) Aprova o Convênio ICMS 147/2019, ...

29/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 165, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019) Divulga coeficientes de ...

29/10/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.048: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.048, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece as ...

25/10/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.046: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro

Resolução SEFAZ n° 3.046, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece os valores ...

25/10/2019 Estadual - MS legislacao