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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

IN SIF nº 019: ICMS/GO - Preço de pauta com semente de capim

Instrução Normativa SIF n° 019, 07 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera o Anexo I da ...

08/11/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO n° 3.629: Controle da movimentação de bovinos destinados ao abate

Portaria IAGRO n° 3.629, de 05 de novembro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Complementa a PORTARIA ...

07/11/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.048: Normas para o Comércio de aves vivas

Portaria IAGRO n° 3.048 de 11 de fevereiro de 2014 Revogado pela Portaria IAGRO n° 3.619/2019 ...

07/11/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 288: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Decreto n° 288, de 05 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019) Regulamenta a Lei n° 7.958, de ...

07/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

Decreto n° 273, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019 - Edição Extra) Republicada no DOE ...

06/11/2019 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 017/2019: ICMS/GO - Preço de pauta com gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF nº 017, 05 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera o Anexo I da ...

06/11/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT nº 2.714: ICMS/MS - Preço de Pauta do couro

Portaria SAT 2.714, 04 de novembro de 2019 (DOE de 05.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

05/11/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.313: ICMS/MG - Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Resoluçãon° 5.313, de 01° de novembro de 2019 (DOE de 02.11.2019) Altera a resolução n° 5.234, ...

04/11/2019 Estadual - MG legislacao

Lei n° 10.982: ICMS/MT - Substituição da apuração normal para regime simplificado

Lei n° 10.982, de 31 de outubro de 2019 (DOE de 01.11.2019) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

04/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.547: ICMS/GO - Inaplicabilidade da redução da base de cálculo

Decreto n° 9.547, de 1º de novembro de 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n ...

04/11/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 3.243: ICMS/PR - Refis

Decreto n° 3.243, de 30 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

04/11/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria SUTRI n° 887: ICMS/MG - PMPF nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUTRI n° 887, de 30 de outubro de 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

31/10/2019 Estadual - MT legislacao