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Decreto n° 5.222: ICMS/PA – Dispõe quanto às operações de transferências de mercadorias entre ...

Decreto n° 5.222, de 24 de fevereiro de 2026 (DOE de 25.02.2026) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de transporte ...

25/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019: ICMS/MT - Aprova os percentuais do PROALMAT

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 018: ICMS/MT - Aprova a inclusão PRODEIC os submódulo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 018, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.779: ICMS/MG - Mercadorias com incidência ICMS ST

Decreton° 47.779, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.781: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreton° 47.781, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.724: ICMS/MS - Preço de pauta milho e feijão

Portaria SAT n° 2.724, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre alteração ...

09/12/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.575: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR)

Decreto n° 9.575, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera os Decretos n° 9.432, ...

09/12/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.576: ICMS/GO - Benefícios fiscais

Decreto n° 9.576, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

09/12/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15.322: ICMS/MS - Limites quantitativos para a exportação de milho

Decreto n° 15.322, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Estabelece limites ...

05/12/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.320: Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais ...

Decreto n° 15.320, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Regulamenta a Lei n° 5.338, ...

05/12/2019 Estadual - MS legislacao

INC Economia/AGRODEFESA n° 001: Emissão de documento fiscal e sanitário

Instrução Normativa Conjunta Economia/AGRODEFESA n° 001, de 03 de dezembro de 2019 (DOE de ...

05/12/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.324: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do imposto

Resoluçãon° 5.324, de 3 de dzembro de 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a resolução n° 5.051, de ...

04/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.772: Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 47.772, de 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Cria o Programa Estadual de ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao