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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

NPA nº 001: Procedimentos para emissão de guia de recolhimento

Norma de Procedimento Administrativo n° 001, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de ...

04/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 387: ICMS/MT - Refis-MT até dezembro de 2016

Decreto n° 387, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020 Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

03/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 386: ICMS/MT - Refis-MT até dezembro de 2015

Decreto n° 386, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

03/03/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 012: ICMS/PR - UPF/PR para março de 2020

Resolução SEFA n° 012, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Atualiza o valor da ...

03/03/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria GIEF n° 005: ICMS/GO - Suspensão de Cadastro de Contribuintes do Estado

Portaria GIEF n° 005, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

02/03/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução SEMAGRO n° 689: ICMS/MS - Inclui procedimentos para o licenciamento ambiental de ...

Resolução SEMAGRO n° 689, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Acrescenta ...

02/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 384: ICMS/MT - Não incidência nas saídas internas de material de uso e consumo e ...

Decreto n° 384, de 27 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Introduz alterações no ...

02/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 026: ICMS/MT - UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 026, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 27.02.2020) Divulga coeficientes de ...

28/02/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 026: ICMS/MT - Divulga o valor do UPF/MT para março de 2020

PORTARIA SEFAZ N° 026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 27.02.2020) Divulga coeficientes de ...

27/02/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.873: ICMS/MG - Produção, comercialização e uso de agrotóxico

Decreton° 47.873, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 22.02.2020) Altera o Decreto n° 41.203, ...

26/02/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.613: ICMS/GO - TARE

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9613: ICMS/GO - Solicitação da aplicação do regime de substituição tributária pela ...

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao