CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...

02/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15409: ICMS/MS - Prorroga o prazo para o recadastramento do suinocultor ao PROAPE

Decreto n° 15.409, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Decreto n° 15.342, de ...

01/04/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos

Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais

Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.160: Informação da presença de insumos de origem suína na composição dos produtos

Lei n° 20.160, de 23 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Obriga o fornecedor a informar o ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.390: ICMS/PR - Água mineral revogada a incidência do ICMS ST

Decreto n° 4.390, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Introduz alterações no ...

01/04/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.905: ICMS/MG - Substituição tributária nas operações com autopeças

Decreto n° 47.905, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/04/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 061: ICMS/MT - Lista de PMPF nas operações com fármacos e medicamentos

Portaria SEFAZ n° 061, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Institui e divulga lista de ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 434: ICMS/MT - Operações com fármacos, remédios, medicamentos ou outros produtos ...

Decreto n° 434, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 433: ICMS/MT - Prorroga prazos para entrega de EFD e de DeSTDA

Decreto n° 433, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Em caráter excepcional prorroga ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 433: ICMS/MT - Prorroga os prazos de entrega da EFD e validade da CND/CPEND

Decreto n° 433, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Em caráter excepcional prorroga ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 431: ICMS/MT - Isenção em operações com veículos destinado a portadores de ...

Decreto n° 431, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2020 Estadual - MT legislacao