CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 430: ICMS/MT - Comprovação de regularidade fiscal

Decreto n° 430, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2020 Estadual - MT legislacao

IN GSE n° 1459: Prorroga o vencimento da 3ª parcela do IPVA no estado de Goiás

Instrução Normativa GSE n° 1.459, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera a ...

31/03/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO-MS n° 3646: Estabelece procedimentos de biosseguridade para granjas de suínos

Portaria IAGRO n° 3.646, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Estabelece os ...

31/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 4.380: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com autopeças

Decreto nº 4.380, de 26.03.2020 (DOE PR de 26.03.2020) Introduz alteração no Regulamento do ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.382: ICMS/PR - CT-e e DACTE

Decreto n° 4.382, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 424: ICMS/MT - Declara estado de calamidade pública

Decreto n° 424, de 25 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Declara estado de calamidade ...

30/03/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 236: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2020.

Resolução SEFA n° 236, de 25 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.386: ICMS/PR - Prorrogação do prazo de pagamento do ICMS Simples Nacional

Decreto n° 4.386, de 27 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Dispõe sobre a prorrogação do ...

30/03/2020 Estadual - PE legislacao

Portaria SEI n° 001: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portaria SEI n° 001, de 27 de março de 2020 (DOE de 28.03.2020) Estabelece os horários de ...

30/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.378: ICMS/PR - Inscrição estadual comércio atacadista combustíveis

Decreto n° 4.378, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...

30/03/2020 Estadual - PR legislacao

Lei nº 11.099: Utilização de drones para fiscalização ambiental

Lei nº 11.099, de 26 de março de 2020. (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a utilização de drones ...

27/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 427: ICMS/MT - Isenção na importação e aquisição de produtos na prevenção e no ...

Decreto nº 427, de 26 de março de 2020. (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

27/03/2020 Estadual - MT legislacao