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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para adesão ao regime optativo e crédito

Decreto n° 353, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 30.01.2020) Em caráter excepcional, autoriza, ...

30/01/2020 Estadual - MT legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Procedimentos relativos a de ressarcimento, de recuperação e de ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Dispõe sobre ...

30/01/2020 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 001, 28 de janeiro de 2020 (DOE de 29.01.2020) Altera o Anexo I da ...

29/01/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 3.935: ICMS/PR - Guia para liberação de mercadoria estrangeira GLME

Decreto n° 3.935, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...

29/01/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.936: ICMS/PR - Prorrogação do direito ao crédito para material de uso e consumo

Decreto n° 3.936, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...

28/01/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.846: ICMS/MG - Prorrogação da isenção na subcontratação de transportes

Decreto n° 47.846, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/01/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SEDEST n° 003: Licenciamento Ambiental para estabelecimentos de combustíveis

Resolução SEDEST n° 003, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 24.01.2020) Dispõe sobre o ...

28/01/2020 Estadual - PR legislacao

IN SAT nº 001: ICMS/MS - Procedimentos nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão

Instrução Normativa SAT n° 001, de 23 de janeiro de 2020 (DOE DE 27.01.2020) Dispõe sobre ...

27/01/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.886: ICMS/PR - Institui o arquivo digital de recuperação e da complementação do ...

Decreto n° 3.886, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...

22/01/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.885: ICMS/PR - Emissão de nota fiscal

Decreto n° 3.885, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Introduz alterações no ...

22/01/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.349: ICMS/MS - Formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ...

Decreto n° 15.349, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 22.01.2020) Regulamenta os arts. 9°, 10 e ...

22/01/2020 Estadual - MS legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 13 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a NPF ...

22/01/2020 Estadual - PR legislacao