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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Lei nº 11.113: ICMS/MT - Isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...

Lei nº 11.113, de 24 de abril de 2020. (DOE de 27.04.2020) Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de ...

27/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 464: Prorrogação dos prazos das licenças de cadastros de consumidores de produtos ...

Decreto nº 464, de 24 de abril de 2020. (DOE de 27.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação dos ...

27/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.925: ICMS/MG - Pedido de Regime Especial via e-PTA

Decreto n° 47.925, de 24 de abril de 2020 (DOE de 25.04.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

27/04/2020 Estadual - MG legislacao

IN CAT/PRES n° 003: Videoconferência nas sessões de julgamento de processos do CAT

Instrução Normativa CAT/PRES n° 003, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Disciplina o ...

24/04/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 006, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Altera o Anexo I da ...

24/04/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.187: Medidas de saúde para o enfrentamento Coronavírus - Covid-19

Lein° 20.187, de 22 de abril de 2020 (DOE de 23.04.2020) Dispõe sobre diretrizes e medidas de ...

24/04/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 3091: ICMS/MS - Estabelece datas de recolhimento de ICMS para os meses de maio e ...

Resolução SEFAZ n° 3.091, de 14 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Estabelece as ...

24/04/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.923: ICMS/MG - Restituição e complementação de ICMS ST nas operações com ...

Decreto n° 47.923, de 23 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

24/04/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.110: Obrigatoriedade do uso de máscaras

Lei n° 11.110, de 22 de abril de 2020 (DOE de 22.04.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade do ...

23/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 462: Medidas não farmacológicas para a prevenção dos riscos de disseminação do ...

Decreto n° 462, de 22 de abril de 2020 (DOE de 22.04.2020) Atualiza os critérios para ...

23/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.653: Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás

Decreto n° 9.653, de 19 de abril de 2020 (DOE de 19.04.2020 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

20/04/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução GS/SEJUF n° 104: Autorização o funcionamento das empresas do segmento frigorífico em ...

Resolução GS/SEJUF n° 104, de 14 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/04/2020 Estadual - PR legislacao