CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.126: ICMS/MG - Isenção na operação de transferência de insumos

Decreto n° 48.126, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 186: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF ano-base 2019

Portaria SRE n° 186, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.125: ICMS/MG - Prorroga a vigência da redução de base de cálculo nas operações ...

Decreton° 48.125, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 22.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

22/01/2021 Estadual - MG legislacao

Lei nº 7.439: ICMS/PI - Código de Defesa dos Contribuintes do Piauí

Lei n° 7.439, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Institui o Código de Defesa dos ...

22/01/2021 Estadual - PI legislacao

Comunicado DAMEF/VAF S/N°: ICMS/MG - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF

Comunicado DAMEF/VAF S/N°, de 09 de outubro de 2020 Correções de inconsistências da DAMEF, ...

21/01/2021 Estadual - MG legislacao

IN SIF nº 002: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com milho, soja e gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 002, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Anexo I ...

21/01/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.791: ICMS/GO - Alteração da alíquota na operação com cerveja

Decreto n° 9.791, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

21/01/2021 Estadual - GO legislacao

NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...

20/01/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT 2812: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno

PORTARIA SAT 2.812, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15580: ICMS/MS - Alterações no Ressarcimento e Complemento do ICMS Relativo ao Regime ...

Decreto n° 15.580, de 19 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Altera e acrescenta ...

20/01/2021 Estadual - MS legislacao

IN GSE n° 1.489: ICMS/GO - Programa Facilita para quitação de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.489, de 18 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre os ...

20/01/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Portaria n° 015, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

19/01/2021 Estadual - PR legislacao