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Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do milho debulhado. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026 (DOE de 07/10/2026) Dispõe ...

07/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.637: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 15.637, de 22 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

23/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.156: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos tributários

Decreto n° 48.156, de 19 de março de 2021 (DOE de 20.03.2021) Suspende e prorroga os prazos ...

22/03/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de março de 2021 (DOE de 18.03.2021) Altera a Norma ...

19/03/2021 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 686: ICMS/MT - Procedimento para alteração de percentual de benefício fiscal

Lei Complementar n° 686, de 15 de março de 2021 (DOE de 16.03.2021) Altera a Lei Complementar ...

16/03/2021 Estadual - MT legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos

Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...

15/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 19.523: ICMS/PI - Prazo para cancelamento e manifestação do destinatário

Decreto nº 19.523, de 11 de março de 2021 DOE de 11.03.2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.154: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado para aquisição de caminhão, ...

Decreto n° 48.154, de 11 de março de 2021 (DOE de 12.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

12/03/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução CODEM n° 02: ICMS/MT - Aprova a inclusão de Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - ...

Resolução CODEM n° 026, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 025: ICMS/MT - Define Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - PRODER

Resolução CODEM n° 025, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.104: ICMS/PR - Redução de base de cálculo nas operações com Ministério da Defesa e ...

Decreto n° 7.104, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.103: ICMS/PR - Isenção nas operações com mercadoria ou bens importados

Decreto n° 7.103, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos

Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao