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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 48.621: ICMS/MG - Concede crédito presumido nas operações internas com o produto ...

Decreto n° 48.621, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/05/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.709: Meio Ambiente - Prorroga em caráter excepcional a ATUALIZAÇÃO ...

Portaria IAGRO MS n° 3.709, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Prorroga em caráter ...

31/05/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.119: ICMS/PA - ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de ...

30/05/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 382: ICMS/PA - Preço de pauta para madeira

Portaria SEFA/GS n° 382, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da ...

29/05/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SRE n° 220: ICMS/MG - Redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas ...

Portaria SRE n° 220, de 26 de maio de 2023 (DOE de 27.05.2023) Divulga o percentual de redução ...

29/05/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.154: ICMS/MS - Preço de pauta para feijão, sorgo, milho, algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.154, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

29/05/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 2.203: ICMS/PR - Isenção na operação com embarcações ou aeronaves

Decreton° 2.203, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.205: ICMS/PR - Regime especial aos estabelecimentos da Petrobras

Decreto n° 2.205, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 100: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 100, de 19 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Divulga coeficientes de ...

29/05/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.219: ICMS/PR - Regime especial para atribuição da condição de substituto tributário

Decreto n° 2.219, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.204: ICMS/PR - ICMS monofásico novos CST para operação de combustível

Decreto n° 2.204, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.202: ICMS/PR - Prorroga o benefício fiscal na operação com suínos vivos

Decreto n° 2.202, de 25 de maio de 2023 (DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...

29/05/2023 Estadual - PR legislacao