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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 12.140: ICMS/MT - Aprova Convênios ICMS que tratam do regime monofásico para os ...

Lei n° 12.140, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

02/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 319: ICMS/MT - Preenchimento do documento de credenciamento de programa de ...

Decreto n° 319, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 316: ICMS/MT - ICMS monofásico contribuintes obrigados ao CCE/MT

Decreto n° 316, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 216: Meio Ambiente - prorroga o prazo para aquisição de vacinas

Portaria AGRODEFESA n° 216, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo para a ...

01/06/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 22.113: ICMS/PI - Da concessão de Regime especial de tributação

Decreto n° 22.113, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

01/06/2023 Estadual - PI legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/MS - Sistema de relacionamento eletrônico da SEFAZ com os cidadãos

Lei n° 6.062, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Dispõe sobre o sistema de ...

01/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.199: ICMS/MS - Condições diferenciadas para o segmento de combustíveis aderir ao ...

Decreto n° 16.199, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece condições ...

01/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.197: ICMS/MS - Prorrogado o benefício na operação com reboque e semirreboques

Decreto n° 16.197, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo de vigência do ...

01/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127: ICMS/MT - Alteração do percentual do crédito outorgado na ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 146: Critérios técnicos para o fornecimento de restos de alimentos com ...

Portaria INDEA n° 146, d3e 30 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece critérios ...

01/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 22.112: ICMS/PI - Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à ...

Decreto n° 22.112, de 30 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o caput do art. 1° do ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao