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Decreto nº 5.035: ICMS/PA - Alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

DECRETO N° 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das ...

14/11/2025 Estadual - PA Legislacao

IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico

Instrução Normativa n° 022, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) Altera a Tabela de ...

20/12/2023 Estadual - PA legislacao

IN n° 020: ICMS/PA – Autoriza o produtor rural PF não equiparada a comerciante ou a industrial o ...

Instrução Normativa n° 020, de 11 de dezembro de 2023 Altera dispositivos da Instrução ...

12/12/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA.GS n° 937: ICMS/PA - Preço de pauta para operação com pescado

Portaria SEFA.GS n° 937, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera dispositivos da ...

12/12/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 883: Divulga endereço eletrônico para as atualizações do DO-e

PORTARIA SEFA/GS N° 883, DE 17DE NOVEMBRO DE 2023 (*) (DOE de 06.12.2023) Divulga sobre a ...

06/12/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 883: ICMS/PA - Disponibilização do Diário Oﬁcial Eletrônico da Secretaria de ...

Portaria SEFA/GS n° 883, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Divulga sobre a ...

01/12/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 910: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operaações com milho, gergilim e gado

Portaria SEFA GS n° 910, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da ...

29/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 3533: Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária

DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de ...

28/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.520: ICMS/PA – Altera o regulamento do ICMS quanto ao cadastro de contribuinte - ...

Decreto n° 3.520, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivos do ...

24/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.519: ICMS/PA - Dispensa a impressão da NFCom quando autorizada por regime especial

Decreto n° 3.519, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivo do ...

24/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto Legislativo n° 029: ICMS/PA - Ratifica convênios do ICMS que tratam sobre a tributação ...

Decreto Legislativo n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Ratifica os ...

23/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto Legislativo n° 028: ICMS/PA - Ratifica convênio do ICMS que concede remissão ou anistia ...

Decreto Legislativo n° 028, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Ratifica os ...

23/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.508: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 3.508, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivo do Decreto ...

22/11/2023 Estadual - PA legislacao

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