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Decreto nº 5.035: ICMS/PA - Alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

DECRETO N° 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das ...

14/11/2025 Estadual - PA Legislacao

Instrução Normativa nº 22: ICMS/PA - Tabela de Códigos de Receita

Instrução Normativa nº 22, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 21.09.2022) Altera a Tabela de ...

21/09/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.623: ICMS/PA - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...

Decreto n° 2.623, de 15 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Regulamenta a Lei Estadual no ...

16/09/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.596: Meio Ambiente - Cadastro de atividade florestal

Decreto n° 2.596, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Regulamenta o cadastro de ...

01/09/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.553: ICMS/PA - Tratamento diferenciado na importação de trigo em grãos

Decreton° 2.553, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera dispositivos do ...

12/08/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/PA - Critérios técnicos para a definição e estabelecimento de ...

Instrução Normativa n° 014, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Estabelece critérios ...

29/07/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 010: ICMS/PA - Procedimentos com relação aos estoques dos produtos ST

Instrução Normativa n° 010, de 06 de julho de 2022 (DOE de 07.07.2022) Estabelece ...

07/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.476: ICMS/PA - Redução das alíquotas interna para combustíveis, energia elétrica e ...

Decreto n° 2.476, de 04 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

05/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.461: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com reboque e semirreboque

Decreto n° 2.461, de 29 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Acrescenta ...

01/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 2.400: ICMS/PA - Emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto nº 2.400, de 1º de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) Altera dispositivos do ...

13/06/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ n° 341: ICMS/PA - Preço de pauta para carne

Portaria SEFAZ n° 341, de 06 de junho de 2022 (DOE de 07.06.2022) Altera dispositivos da ...

07/06/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 3469: Meio ambiente - Prorroga a data de vacinação da febre aftosa

Portaria ADEPARÁ n° 3469, de 03 de junho de 2022 O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA DE DEFESA ...

07/06/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 306: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para couro

Portaria n° 306, de 13 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Altera dispositivos da PORTARIA N° ...

16/05/2022 Estadual - PA legislacao

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