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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os ...
07/05/2024
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para maio
Portaria SEFAZ n° 088, de 25 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Divulga o valor atualizado ...
02/05/2024
Estadual - MT
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LEI Nº 12.505: ICMS/MT - Altera a Lei do FETHAB quanto destinação de recursos das contribuições ...
LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. (DOE de 02.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à ...
02/05/2024
Estadual - MT
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Decreto n° 864: ICMS/MT - Regime especial à empresa comercializadora de etanol
Decreto n° 864, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...
02/05/2024
Estadual - MT
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Decreto n° 865: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas
Decreto n° 865, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de ...
02/05/2024
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 069: ICMS/MT - Revoga pauta fiscal nas operações com frutas
Portaria SEFAZ n° 069, de 11 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° ...
23/04/2024
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Portaria SEFAZ n° 066: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...
Portaria SEFAZ n° 066, de 2024 (DOE de 22.04.2024) Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de ...
22/04/2024
Estadual - MT
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Decreto n° 817: ICMS/MT - Programa REFIS/ Extraordinário II
Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Institui o Segundo ...
17/04/2024
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Decreto n° 822: ICMS/MT - Percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para ...
Decreto n° 822, de 16 de abril de 2024 (DOE de 17.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...
17/04/2024
Estadual - MT
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Decreto n° 820: ICMS/MT - Regulamenta a utilização da taxa referencial SELIC devidos para ...
Decreto n° 820, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Regulamenta a ...
17/04/2024
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Decreto n° 819: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Decreto n° 819, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui Programa de Recuperação de ...
17/04/2024
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Decreto n° 818: ICMS/MT - Revoga diferimento na importação de bens e mercadoria por ...
Decreto n° 818, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...
17/04/2024
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