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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
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Legislacao
Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com veículos ...
Decreto n° 643, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no ...
27/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 187: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODER nas operações com suíno
Resolução CONDEPRODEMAT nº 187, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...
26/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT nº 186: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODEIC Biocombustíveis
Resolução CONDEPRODEMAT nº 186, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...
26/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 185: ICMS/MT - Alteração do percentual para o PRODEIC Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 185, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...
26/12/2023
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legislacao
Decreto n° 633: ICMS/MT - Diferimento do imposto incidente nas operações de importação de bens, ...
Decreto n° 633, de 22 de dezembro de 2023. (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...
22/12/2023
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Decreto n° 632: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com suínos
Decreto n° 632, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...
22/12/2023
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Portaria n° 262: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...
Portaria SEFAZ n° 262, de 21 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre a integração ...
21/12/2023
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Portaria n° 260: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 260, de 13 de dezzembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Divulga coeficientes de ...
21/12/2023
Estadual - MT
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Portaria n° 258: ICMS/MT - Dispõe sobre a utilização do CT-e e DACTE
Portaria SEFAZ n° 258, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° ...
21/12/2023
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Portaria SEMA n° 1.291: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...
Portaria SEMA n° 1.291, de 20 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° 40, ...
21/12/2023
Estadual - MT
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IN n° 009: Meio Ambiente/MT - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base do SIMCAR
Instrução Normativa n° 009, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução ...
21/12/2023
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Decreto n° 629:ICMS/MT – Altera os procedimentos nas remessas com fins especifico de exportação
DECRETO N° 629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Introduz alterações no ...
22/12/2023
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