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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
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Legislacao
Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental
Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...
01/12/2023
Estadual - MT
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Portaria n° 236: ICMS/MT - Revogado a obrigatoriedade da apresentação do registro 1601 na EFD
Portaria SEFAZ n° 236, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria n° ...
30/11/2023
Estadual - MT
legislacao
Lei n° 12.329: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT
Lei n° 12.329, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...
29/11/2023
Estadual - MT
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Decreto n° 599: ICMS/MT - Vinculação na Nota Fiscal Eletrônica do comprovante de transação ou ...
Decreto n° 599, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Introduz alterações no ...
29/11/2023
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 232: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 232, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Divulga coeficientes de ...
21/11/2023
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 231: ICMS/MT - Altera a portaria que dispõe sobre o TAD-e
Portaria SEFAZ n° 231, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a Portaria n° ...
21/11/2023
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 578: ICMS/MT - Concede remissão e anistia para os créditos tributários de ICMS por ...
Decreto n° 578, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Introduz alterações no ...
09/11/2023
Estadual - MT
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Decreto n° 577: ICMS/MT - Permite assinatura eletrônica via e-gov para o DT-e
Decreto n° 577, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera o Decreto n° 1.331, de 9 ...
09/11/2023
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 224: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS para Restaurantes, Bares e ...
Portaria SEFAZ n° 224, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Altera a Portaria n° ...
01/11/2023
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 213: ICMS/MT - Revoga a portaria que lista os preços mínimos para as ...
Portaria SEFAZ n° 213, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Declara, expressamente, a ...
01/11/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 149: ICMS/MT – Altera o percentual de crédito outorgado para o Álcool ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 149, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) O CONSELHO ...
31/10/2023
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