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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 172: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC bebidas
Resolução CONDEPRODEMAT n° 172, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 165: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC couro
Resolução CONDEPRODEMAT n° 165, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 160: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC trigo
Resolução CONDEPRODEMAT n° 160, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 173: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC produtos ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 173, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 171: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Produtos de ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 171, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 164: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC artigos ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 164, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 161: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC mineração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 161, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 170: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 170, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 156: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis
Resolução CONDEPRODEMAT n° 156, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 154: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC tubos plásticos
Resolução CONDEPRODEMAT n° 154, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 001: ICMS/MT - Aprova diferimento do ICMS com arroz com casca
Resolução CONDEPRODEMAT n° 001, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 180: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC cervejas
Resolução CONDEPRODEMAT n° 180, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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