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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 2.119, de 30 de janeiro de 2014.

Altera o Decreto n° 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei n° 9.481, de 20 de ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.946, de 30 de janeiro de 2014

Procede à Alteração nº 21 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

03/02/2014 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...

03/02/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...

03/02/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.961, de 23 de janeiro de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da base de cálculo do ICMS ST nas operações com veículos.

28/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 20 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/01/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 001, de 14 de janeiro de 2014

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 17 de janeiro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 13 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

20/01/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 007, de 17 de janeiro de 2014

Dispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses de ...

20/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.095, de 09 de janeiro de 2014

Introduz alterações no Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013, no Regulamento do ICMS e no ...

17/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.898, de 27 de dezembro de 2013

Procede à Alteração n° 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

17/01/2014 Estadual - BA legislacao