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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 106, de 02 de dezembro de 2013

Altera a NPF N. 102/2013, que disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo ...

03/12/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 22.11.2013

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de ...

29/11/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 316, de 27 de novembro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SMF/GS n° 005, de 11 de novembro de 2013

Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2.012 a outubro de 2.013,a ser utilizado para ...

28/11/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 314, de 25 de novembro de 2013

Altera a Portaria n° 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para ...

28/11/2013 Estadual - MT legislacao

Lei n° 17.771, de 26 de novembro de 2013

Altera e acresce os dispositivos que especifica à Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012 e dá ...

28/11/2013 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 102, de 22 de novembro de 2013

ICMS/PR - Pedidos de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS - Procedimentos - Disciplina

26/11/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de novembro de 2013

Institui procedimentos para a autorregularização de inconsistências identificadas na apuração e ...

26/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.409, de 20 de novembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS no tocante ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e do Programa ...

22/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.420, de 20 de novembro de 2013

Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, mediante a aplicação da ...

22/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 9.406, de 20 de novembro de2013

Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Alteração do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de ...

22/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 9.407, de 20 de novembro de 2013

Importações pelos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses - Alteração do RICMS

22/11/2013 Estadual - PR legislacao