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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 10.593 de 03 de março de 2014

PR - ICMS - Substituição tributária - Tabela de preços entre outros produtos, rações tipo "pet" ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de março de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.596, de 04 de abril de 2014

Este decreto altera o RICMS/PR, acerca do processo administrativo fiscal de instrução ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.595, 03 de abril de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS - Aliquota dos Veículos Automotores

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 084, de 04 de abril de 2014

Algodão e Torta de algodão - "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° ...

07/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 083, de 03 de abril de 2014

Frete - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 056/2014-SEFAZ?.

07/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 078, de 02 de abril de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria ...

03/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 02 de abril de 2014

Altera a Portaria 089/2003 que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS ...

03/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.253, de 01 de abril de 2014

Em caráter excepcional, prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS relativa ao exercício de 2013, ...

02/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.244, de 31 de março de 2014

Altera o Decreto n° 2.161, de 21 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

01/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.004, de 26 de março de 2014

Aprova o Regulamento da Lei n° 12.215, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de ...

01/04/2014 Estadual - BA legislacao