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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.180, de 02 de junho de 2014

Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a ...

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.221, de 03 de julho de 2014

Procede à Alteração n° 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

Lei n° 18.132, de 03 de julho de 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à ...

04/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 21 de maio de 2014

Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 25 de junho de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.468, de 02 de julho de 2014

Introduz alterações no Decreto 630/2011, relativo ao Programa Paraná Competitivo-SEFA, SEPL, ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 153, de 27 de junho de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/07/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 25 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

01/07/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.119, de 24 de junho de 2014

Obriga os Postos de Combustíveis a informarem se a gasolina é formulada ou refinada.

26/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 18 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/06/2014 Estadual - PR legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 084, 04 de abril de 2014

Tratamento Tributário Aquisição de mercadorias em outras UFs/Revenda em MT Transferência

20/06/2014 Estadual - MT legislacao