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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 29 de agosto de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/09/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 207, de 02 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ ."

05/09/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.525, de 04 de setembro de 2014

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ e dá outras ...

05/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria GSF n° 169, 02 de setembro de 2014

Altera a Portaria GSF 164/2006, a qual define a condição para a apuração do regime da ...

05/09/2014 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 4.696, de 03 de setembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS, passível de transferência ou ...

05/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.491, de 04 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002

05/09/2014 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 27 de agosto de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

02/09/2014 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 027, de 01 de setembro 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014.

02/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.590, de 01 de setembro de 2014

Altera o Decreto n° 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário a ...

02/09/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

02/09/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria CAT n° 102, de 29 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal ...

02/09/2014 Estadual - SP legislacao