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Reforma Tributária
Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...
Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...
25/02/2026
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.172, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n° 1.789, de 6 de julho de 2015.
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.171, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.170, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n. 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.169, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.168, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 073, de 06 de agosto de 2015
Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 029, de 13 de agosto de 2015
Esclarecimentos sobre os Decretos n° 442/2015 e n° 953/2015
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 028, de 12 de agosto de 2015
Alteração dos ambientes de MDF-e e de contingência da NF-e.
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria CAT n° 092, de 12 de agosto de 2015
Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...
13/08/2015
Estadual - SP
legislacao
Decreto n° 8.428, de 06 de agosto de 2015
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
12/08/2015
Estadual - GO
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73, de 06 de agosto de 2015
Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...
12/08/2015
Estadual - PR
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