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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEF n° 4.822, de 02 de outubro de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/10/2015 Estadual - MG legislacao

Lei n° 19.021, de 30 de setembro de 2015

Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de ...

05/10/2015 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 036, de 02 de outubro de 2015

Aos contribuintes do Regime Normal Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 035, de 02 de setembro de 2015

CADIN CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46.859, de 01 de outubro de 2015

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de ...

02/10/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.857, de 01 de outubro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

02/10/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029 de 01 de outubro de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

02/10/2015 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.238, de 30 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 811/2006-GSF, de 25 de julho de 2006, que estabelece os índices ...

02/10/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 46.854, de 30 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

01/10/2015 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 091, de 30 de setembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

02/10/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao