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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 626, de 03 de agosto de 2015

Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 625, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o registro de reclamação e o oferecimento de denúncia pelo consumidor no âmbito do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 627, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 070, de 31 de julho de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 4.805, de 04 de agosto de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022, de 03 de agosto de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015.

04/08/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.069, de 03 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei ...

04/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.030, de 31 de julho de 2015

Altera o Decreto n. 876, de 27 de março de 2015.

03/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.031, de 31 de julho de 2015

Altera o crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS/PR em relação as operações ...

03/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 068 de 31 de julho de 2015

Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica ...

03/08/2015 Estadual - PR legislacao