Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Lei n° 18.552, de 15 de setembro de 2015

Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham ...

Resolução n° 048, de 11 de setembro de 2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 084, de 10 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Portaria CAT n° 105, de 10 de setembro de 2015

Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

Comunicado DA n° 070, de 10 de setembro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-10-2015 para os débitos de ICMS e ...

Decisão Normativa CAT n° 003, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Remessa promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em ...

Decisão Normativa CAT n° 002, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Solicitação de cancelamento de NF-e ou de CT-e após transcurso do prazo regulamentar - ...

Portaria CAT n° 106, de 10 de agosto de 2015

Estabelece disciplina para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, englobando todas ...

Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015

Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

Lei nº 10.305, de 31 de agosto de 2015

Pessoas jurídicas que possuem empregados com mais de 40 anos - Concessão de incentivo fiscal

Decreto nº 246, de 08 de setembro de 2015

Substituição Tributária - Regime de Estimativa Segmentada - Alteração do RICMS

Lei n° 18.995, de 03 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.