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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.772: Dispõe sobre procedimentos com o diferencial de alíquota e ...

Decreto do Paraná n° 4.772, de 09 de agosto de 2016 (DOE de 10.08.2016) Introduz alterações no ...

10/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 079: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 079, de 08 de agosto de 2016 (DOE de ...

08/08/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução MS nº 2.750: Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes ...

Resolução MS nº 2.750, de 1º de agosto de 2016 (DOE de 05/08/2016) Aplica regime especial de ...

08/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS SAT nº 2.525: Valor Real Pesquisado de milho, sorgo, soja e derivados

Portaria MS SAT nº 2.525, de 04 de agosto de 2016 (DOE de 05.08.2016) Dispõe sobre alteração ...

08/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MT n° 652: Dispõe sobre recolhimento do FETHAB excepcionalmente destinadas à região que ...

Decreto MT n° 652, de 02 de agosto de 2016 (DOE de 02.08.2016) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

04/08/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná 076: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 076, de 29 de julho de 2016 (DOE de ...

03/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 072: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 72, de 18 de julho de 2016 (DOE de ...

02/08/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução do Paraná nº 1.444: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Estado

Instrução do Paraná nº 1.444, de 18 de julho de 2016 (DOE de 01/08/2016) Fixação de valor ...

02/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 074: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 074, de 27 de julho de 2016 (DOE de ...

01/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MT nº 143: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura

Portaria MT nº 143, de 28 de julho de 2016 (DOE de 29/07/2016) Altera itens do Anexo Único da ...

01/08/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 141: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária

Portaria MT nº 141, de 28 de julho de 2016 (DOE de 29/07/2016) Altera itens do Anexo da ...

01/08/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 645: Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto MT nº 645, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...

29/07/2016 Estadual - MT legislacao