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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 82: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 082, de 22 de agosto de 2016 (DOE de ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPA do Paraná nº 003: Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de ...

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de agosto de 2016 (DOE de ...

31/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 161: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 161, de 29 de agosto de 2016 (DOE de 29.08.2016) Divulga coeficientes de ...

31/08/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 83: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 083, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29.08.2016) Tabela de ...

29/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 156: Dispõe sobre o processamento do cancelamento de débitos relativos à ...

Portaria SEFAZ/MT n° 156, 22 de agosto de 2016 (DOE 25.08.2016) Dispõe sobre o processamento ...

29/08/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MS nº 2.529: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.529, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29/08/2016) Dispõe sobre alteração de ...

29/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.548: Dispõe sobre a isenção nas saídas internas e interestaduais promovidas ...

Decreto MS nº 14.548, de 24 de agosto de 2016 (DOE-MS de 25/08/2016) Altera a redação do ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.547: Acrescenta e altera dispositivos que dispõe sobre a NF-e e o DANFE

Decreto MS nº 14.547, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Acrescenta e altera ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução MS nº 2.754: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução MS nº 2.754, de 19 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Estabelece as datas-limites ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.545: Dispõe sobre a isenção do ICMS nos serviços de transporte de soja e milho

Decreto MS n° 14.545, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Acrescenta o art. 43-A ao ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.544: Dispõe sobre Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

Decreto MS n° 14.544, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Dá nova redação ao Subanexo ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.543: Altera dispositovo sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de ...

Decreto MS n° 14.543, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Altera a redação de ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao